Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 18/12/2019
- Última votação
- 23/11/2021
- Tema
- Administração Pública
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 6537/2019 ↗
Autoria
- Procuradoria-Geral da República · MPU - Ministério Público da União
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
6
Última votação
há 5 anos
23/11/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/11/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/11/2021 · Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público ao Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 5; total: 437.
432
5
1
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/10/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-6537/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/10/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-6537/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/10/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-6537/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.