PL 6539/2019 · Senado Federal

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

18/12/2019

Última votação

02/08/2023

Tema

Meio Ambiente

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 6539/2019 ↗

Autoria

• Comissão de Meio Ambiente · Comissão do Senado

Ementa

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.

Resultado da votação — 02/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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