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PL 6550/2019 · Senado Federal

Dias Nacionais de Conscientização sobre HPN e SHUa

Ementa oficial:Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/11/2019
Última votação
—

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Lei nº 14.585/2023
  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 10617/2018 ↗

Em resumo

A proposição cria dois dias nacionais de conscientização: 26 de fevereiro para a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e 24 de setembro para a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa). O governo federal, estados e municípios, com apoio da sociedade civil, devem realizar campanhas anuais de esclarecimento sobre essas doenças raras e o direito universal à saúde.

  • Institui 26 de fevereiro como Dia Nacional de Conscientização sobre Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN)
  • Institui 24 de setembro como Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa)
  • Obriga governos federal, estaduais e municipais a desenvolver campanhas anuais de esclarecimento e conscientização
  • Campanhas devem contar com apoio de sociedade civil
  • Abrange informações sobre as doenças e reafirma o direito universal à saúde

Temas identificados pela OlhoNaLei

doenças rarascampanhas de saúde públicadireito à saúde

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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