Dias nacionais de conscientização sobre HPN e SHUa
Ementa oficial:Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna-HPN e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica - SHUa e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 11/07/2018
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.585/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PL 6550/2019 ↗
Em resumo
O projeto cria dois dias nacionais de conscientização: um em 26 de fevereiro para a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e outro em 24 de setembro para a Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa), ambas doenças raras graves. Determina que governos federal, estaduais e municipais, com apoio da sociedade civil, promovam campanhas de esclarecimento e conscientização sobre essas doenças e o direito universal à saúde.
- Instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre HPN em 26 de fevereiro (homenagem a uma paciente que faleceu nesta data)
- Instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica em 24 de setembro
- Obrigação de governos federal, estaduais e municipais e sociedade civil desenvolverem campanhas de esclarecimento sobre ambas as doenças
- Ênfase no direito universal à saúde como princípio das campanhas
- Cumprimento de audiência pública prévia conforme exigido pela Lei nº 12.345/2010
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 12.345, de 2010
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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