Programa Nacional de Acesso à Cirurgia Bariátrica no SUS
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, autoriza a participação complementar de hospitais e clínicas privadas mediante contratação ou convênio pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelece diretrizes para redução de filas, segurança assistencial e acompanhamento pós-operatório, e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto cria um Programa Nacional para ampliar o acesso à cirurgia bariátrica e metabólica no SUS, reduzindo filas de espera. Autoriza que Estados, DF e Municípios contratem hospitais e clínicas privadas para complementar a rede pública quando insuficiente, estabelecendo regras de segurança, acompanhamento pós-operatório e transparência.
- Institui Programa Nacional para ampliar acesso à cirurgia bariátrica no SUS com foco em redução de filas
- Autoriza contratação de hospitais e clínicas privadas pelos Estados, DF e Municípios de forma complementar à rede pública
- Estabelece regulação única (vedadas filas paralelas) com critérios clínicos de priorização baseados em gravidade, comorbidades e vulnerabilidade
- Obriga avaliação multiprofissional pré e pós-operatória e garantia de retaguarda clínica
- Financia com recursos do SUS; União pode oferecer incentivos específicos condicionados a metas e transparência
- Exige divulgação pública de indicadores: tempo de espera, quantidade de cirurgias, segurança e qualidade assistencial
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal
- CitaLei nº 8.080, de 1990
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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