O programa "Antes que Aconteça" cria uma estratégia integrada entre governo, judiciário, ministério público e sociedade para prevenir e combater violência contra mulheres. Estrutura-se em acolhimento especializado, educação, recuperação de agressores, produção de dados e campanhas de prevenção, envolvendo todos os níveis de governo.
Cria salas humanizadas (Salas Lilás), casas-abrigo e serviços itinerantes para mulheres em situação de violência
Institui capacitação permanente de agentes públicos e 'defensoras populares' (lideranças comunitárias) para atendimento e prevenção
Apoia programas de recuperação e reeducação de agressores, com grupos reflexivos e prevenção de reincidência
Produz diagnósticos periódicos, indicadores nacionais e relatórios sobre violência e rede de atendimento (com proteção de dados)
Coordenação por Comitê de Governança vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública
Execução descentralizada através de convênios com estados, municípios, universidades e iniciativa privada
Temas identificados pela OlhoNaLei
violência doméstica e familiarfeminicídioacesso à justiçamedidas protetivas de urgênciaautonomia econômica femininaempreendedorismo femininomonitoramento eletrônicointeligência artificialeducação para igualdade de gênerointerseccionalidade (mulheres negras, com deficiência, em situação de rua)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaLei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
CitaLei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Senadora Daniella Ribeiro · Órgão do Poder Legislativo