Institui o Programa "Antes que Aconteça".
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- 17/03/2026
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.398/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 6674/2025 ↗
Ementa
Institui o Programa "Antes que Aconteça".
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPL 6674/2025 ↗
Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 6674/2025 ↗
Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 6674/2025 ↗
Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovado o Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.