PL 672/2025 · Senado Federal

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir entre os profissionais do magistério público da educação básica os profissionais contratados por tempo determinado.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

20/10/2025

Última votação

14/10/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 672/2025 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir entre os profissionais do magistério público da educação básica os profissionais contratados por tempo determinado.

Resultado da votação — 14/10/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Carol Dartora (PT/PR).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 672, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-672/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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