PL 672/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

25/02/2025

Última votação

14/10/2025

Tema

Administração Pública · Educação · Trabalho e Emprego

Autoria

Rafael Brito

MDB · AL · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/10/2025Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Carol Dartora (PT/PR).
• 14/10/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 672, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• 09/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-672/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/07/2025Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).

Resultado da votação — 14/10/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Carol Dartora (PT/PR).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 672, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-672/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.