PL 680/2020 · Câmara dos Deputados

Acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

17/03/2020

Última votação

22/10/2025

Tema

Educação · Saúde

Autoria

Maria do Rosário

PT · RS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 22/10/2025Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
• 30/09/2021Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta contra os votos dos Deputados Glauber Braga, Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Pedro Cunha Lima, Natália Bonavides, Felipe Rigoni, Luizão Goulart, Pedro Augusto Bezerra, Professor Israel Batista, Alice Portugal e Sidney Leite.14 a 11 · 56% sim

Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/09/2021 · Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta contra os votos dos Deputados Glauber Braga, Zeca Dirceu, Pedro Uczai, Pedro Cunha Lima, Natália Bonavides, Felipe Rigoni, Luizão Goulart, Pedro Augusto Bezerra, Professor Israel Batista, Alice Portugal e Sidney Leite.

Votos individuais