Protocolo nacional para atendimento em tentativa de suicídio
Ementa oficial:Institui o Protocolo Nacional Unificado de Atendimento Hospitalar em Casos de Tentativas de Suicídio e automutilação, estabelece diretrizes para o cuidado integrado e humanizado às vítimas e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto cria um protocolo nacional unificado para atendimento hospitalar de pessoas em situação de tentativa de suicídio ou automutilação, estabelecendo procedimentos padronizados de acolhimento, avaliação multiprofissional, acompanhamento psicossocial e encaminhamento integrado pela rede de saúde mental. Afeta todas as unidades públicas e privadas de saúde e os profissionais que trabalham com urgência e psiquiatria.
- Acolhimento imediato e obrigatório em unidades públicas e privadas, com avaliação por equipe multiprofissional (médico, psicólogo, assistente social)
- Encaminhamento obrigatório ao serviço de saúde mental no prazo máximo de 72 horas após alta hospitalar
- Garantia de primeira consulta de acompanhamento psicológico ou psiquiátrico em até 7 dias após alta
- Notificação compulsória dos casos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde
- Capacitação permanente de profissionais de saúde pública e privada sobre identificação precoce e manejo de risco
- Articulação entre saúde, educação, assistência social e segurança pública para ampliar rede de proteção
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 13.819, de 26 de abril de 2019→ PL 10331/2018 · Notificação compulsória de tentativas de suicídio e automutilação
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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