A proposição institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC), dirigida a jovens de 15 a 29 anos que vivem em áreas rurais. O texto estabelece princípios, objetivos e quatro eixos de atuação (educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias) para preparar esses jovens como agentes de desenvolvimento rural.
Atende jovens entre 15 e 29 anos que trabalham no campo, abrangendo agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais e outras populações rurais
Promove educação empreendedora nas escolas rurais e técnicas, com foco em empreendedorismo e cooperativismo
Garante capacitação técnica prática sobre gestão de negócios rurais, mercado, finanças e sustentabilidade ambiental
Estimula linhas de crédito rural específicas para jovens, fortalecendo o Pronaf, condicionadas à participação prévia em ações de educação ou capacitação
Apoia pesquisa e difusão de tecnologias apropriadas à agricultura familiar por instituições federais
Criação optativa do Comitê de Formação Empreendedora (CFEJ) para coordenar ações em âmbito federal, estadual e municipal
Temas identificados pela OlhoNaLei
desenvolvimento de capital humano no meio ruralsucessão familiar agrícolacooperativismo e associativismo ruralinclusão digital no campotecnologias para semiáridoeducação em alternância
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.
⚠️ Possível pauta-bomba
Análise do texto: Cria obrigações de executar ações de educação, capacitação, crédito e pesquisa por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, mas subordina as despesas à "disponibilidade orçamentária" sem fonte específica de custeio.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaLei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965
CitaLei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991
CitaLei nº 11.692, de 10 de junho de 2008
CitaLei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010
CitaLei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - José Agripino · Órgão do Poder Legislativo