PL 696/2026 · Câmara dos Deputados

Ambientes sensoriais acessíveis em prédios públicos federais

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Ambientes Sensoriais Acessíveis (PNASA) em prédios públicos federais e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

24/02/2026

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias

Em resumo

O projeto cria a Política Nacional de Ambientes Sensoriais Acessíveis (PNASA) para prédios públicos federais, visando reduzir barreiras que desencadeiam crises em pessoas autistas. Inclui salas de regulação sensorial, controle de iluminação e ruído, sinalização acessível e protocolo de atendimento humanizado, a ser implementado em até 36 meses.

• Criação obrigatória de salas de regulação sensorial em prédios públicos federais
• Adequação de iluminação, níveis de ruído e estímulos visuais nos ambientes
• Implementação gradual com prazo máximo de 36 meses a partir da vigência
• Adesão voluntária para estados e municípios
• Protocolo de atendimento humanizado específico para pessoas autistas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, art. 227

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria (2)

Heloísa Helena

REDE · RJ · Câmara

Luizianne Lins

REDE · CE · Câmara

Ementa

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