Programa de transição para vida adulta de pessoas autistas
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTVA) e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 24/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto cria o Programa Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTVA), voltado a jovens autistas a partir de 14 anos, oferecendo qualificação profissional, estágio supervisionado, desenvolvimento de habilidades diárias e orientação familiar. O programa inclui a Bolsa de Inclusão, auxílio financeiro de até 12 meses para jovens autistas em vulnerabilidade social, e prevê articulação entre saúde, educação e assistência social.
- Criação do PNTVA direcionado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a partir dos 14 anos
- Ações de qualificação profissional, estágio assistido com mentoria e desenvolvimento de habilidades de vida diária
- Instituição da Bolsa de Inclusão: auxílio financeiro de até 12 meses para jovens autistas em vulnerabilidade social participantes do programa
- Orientação familiar e articulação integrada entre saúde, educação e assistência social
- Prazo de 180 dias para o Executivo regulamentar o programa; vigência imediata
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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