PL 702/2026 · Câmara dos Deputados

Institui o Cartão Nacional de Prioridade para Acompanhantes de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

24/02/2026

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria (3)

Heloísa Helena

REDE · RJ · Câmara

Luizianne Lins

REDE · CE · Câmara

Túlio Gadêlha

PSD · PE · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.