Transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a redação do caput do Art. 2° da Lei 13.049, de 2 de dezembro de 2014.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 03/03/2021
- Última votação
- 07/07/2021
- Tema
- Administração Pública · Direito e Justiça
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PL 709/2021 ↗
Autoria
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios · Órgão do Poder Judiciário
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 5 anos
07/07/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/07/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/07/2021 · Aprovado o Projeto de Lei nº 709, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-709/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-709/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.