Ementa oficial:Transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a redação do caput do Art. 2° da Lei 13.049, de 2 de dezembro de 2014.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
03/03/2021
Última votação
07/07/2021
Tema
Administração Pública · Direito e Justiça
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.221/2021
↔Também tramitou no Senado Federal como PL 709/2021 ↗
Em resumo
<UNKNOWN>
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios · Órgão do Poder Judiciário
07/07/2021Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).
07/07/2021Aprovado o Projeto de Lei nº 709, de 2021.
06/07/2021Realizar o encaminhamento do PL-709/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
06/07/2021Realizar o encaminhamento do PL-709/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/07/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/07/2021 · Aprovado o Projeto de Lei nº 709, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-709/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PL-709/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.