PL 743/2023 · Senado Federal

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido aos alunos da educação básica pública residentes em área rural pelos seus professores ou por estudantes da zona urbana e da educação superior; e revoga dispositivo da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013.

Status

MATÉRIA COM A RELATORIA

Apresentada em

21/10/2025

Última votação

14/10/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 743/2023 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido aos alunos da educação básica pública residentes em área rural pelos seus professores ou por estudantes da zona urbana e da educação superior; e revoga dispositivo da Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013.

Resultado da votação — 14/10/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 743, de 2023, da Comissão de Educação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Duda Salabert (PDT-MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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