PL 743/2023 · Câmara dos Deputados

Altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para possibilitar o transporte escolar de alunos e professores.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

01/03/2023

Última votação

14/10/2025

Tema

Administração Pública · Educação · Trabalho e Emprego

Autoria

Pompeo de Mattos

PDT · RS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/10/2025Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC).
• 14/10/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 743, de 2023, da Comissão de Educação.
• 03/09/2025Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Duda Salabert (PDT-MG).

Resultado da votação — 14/10/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLICANOS/AC).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 743, de 2023, da Comissão de Educação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Duda Salabert (PDT-MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.