PL 752/2022 · Câmara dos Deputados

Santa Rosa de Lima é Capital Nacional da Meliponicultura

Ementa oficial:Confere ao Munícipio de Santa Rosa de Lima, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Meliponicultura.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

29/03/2022

Última votação

31/10/2023

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.949/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 752/2022 ↗

Em resumo

A proposição confere ao município de Santa Rosa de Lima, em Santa Catarina, o título oficial de Capital Nacional da Meliponicultura — reconhecimento pela criação e cultivo de abelhas sem ferrão. A lei entra em vigor imediatamente após publicação e não gera obrigações adicionais aos cofres públicos.

• Município de Santa Rosa de Lima (SC) recebe título oficial de Capital Nacional da Meliponicultura
• O título é meramente honorífico e simbólico, sem dotação orçamentária ou obrigações específicas
• Lei entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Darci de MatosInativo

PSD · SC · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 31/10/2023Aprovada a Redação Final.
• 14/09/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 31/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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