Proíbe o reajuste das parcelas de seguro de vida para consumidores com mais de sessenta anos de idade nos casos que especifica.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 13/03/2024
- Última votação
- 11/12/2024
- Tema
- Direito Civil e Processual Civil · Direito e Defesa do Consumidor
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
11/12/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.