Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 11/07/2025
- Última votação
- 21/10/2025
- Tema
- Cargos e Funções Públicos · Poder Judiciário
Ementa
Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 9 meses
21/10/2025
Resultados por votação
Resultado da votação — 21/10/2025 · Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer.
Votos individuais
Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR). Sim: 178; Não: 155; Abstenção: 1; Total: 334.
Votos individuais
Resultado da votação — 09/07/2025 · Mantido o texto. Sim: 204; Não: 162; Total: 366.
Votos individuais
Resultado da votação — 09/07/2025 · Mantido o texto. Sim: 210; Não: 174; Total: 384.
Votos individuais
Resultado da votação — 09/07/2025 · Mantido o texto. Sim: 208; Não: 174; Total: 382.
Votos individuais
Resultado da votação — 09/07/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 159; Total: 269.
Votos individuais
Resultado da votação — 09/07/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/07/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/07/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/07/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/07/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/07/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378.
Votos individuais
Resultado da votação — 08/07/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 211; Abstenção: 3; Total: 372.
Votos individuais
Resultado da votação — 08/07/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 239; Abstenção: 3; Total: 400.
Votos individuais
Resultado da votação — 08/07/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 174; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 412.
Votos individuais
Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/04/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/04/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.