Nomeia Terminal de Passageiros do Porto de Fortaleza em homenagem a Belchior
Ementa oficial:Denomina “Antônio Carlos Belchior” o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 30/03/2022
- Última votação
- 12/12/2023
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.853/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 771/2022 ↗
Em resumo
A proposição nomeia o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Ceará, em homenagem a Antônio Carlos Belchior. A mudança é meramente nominal e afeta a identificação oficial dessa infraestrutura portuária.
- Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza passa a se chamar Antônio Carlos Belchior
- Mudança é apenas nominal, não afeta funcionamento ou administração
- Lei entra em vigor na data da publicação (sem prazo adicional)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 3 anos
12/12/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 30/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.