Nomeação do terminal de passageiros de Fortaleza
Ementa oficial:Denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 22/12/2023
- Última votação
- 12/12/2023
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.853/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 771/2022 ↗
Em resumo
A proposição nomeia o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza com o nome "Antônio Carlos Belchior". É uma lei meramente denominativa, que reconhece uma figura pública nomeando um equipamento portuário.
- Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza recebe o nome de Antônio Carlos Belchior
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
- Ato meramente simbólico e denominativo, sem impacto operacional
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.