Ementa oficial:Denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.
A proposição nomeia o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza com o nome "Antônio Carlos Belchior". É uma lei meramente denominativa, que reconhece uma figura pública nomeando um equipamento portuário.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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