PL 780/2023 · Câmara dos Deputados

Denominação da Ponte Heitor Miranda dos Santos

Ementa oficial:Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

01/03/2023

Última votação

26/05/2026

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.507/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 780/2023 ↗

Em resumo

Projeto de lei que nomeia o trecho brasileiro de uma ponte internacional sobre o Rio Paraguai como "Ponte Heitor Miranda dos Santos", em homenagem a uma figura histórica. Afeta a identificação oficial da ponte entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Paraguai).

• Nomeia o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai como "Ponte Heitor Miranda dos Santos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Geraldo ResendeEm exercício

UNIÃO · MS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/05/2026Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
• 26/05/2026Aprovado o Projeto de Lei nº 780, de 2023.
• 23/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 26/05/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/05/2026 · Aprovado o Projeto de Lei nº 780, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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