Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 16/07/2014
- Última votação
- 08/10/2025
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 10 meses
08/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.