PL 7926/2014 · Câmara dos Deputados

Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

29/08/2014

Última votação

22/12/2023

Tema

Administração Pública

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.832/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 6232/2023 ↗

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 22/12/2023Realizar o encaminhamento do PL-7926/2014 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 22/12/2023Realizar o encaminhamento do PL-7926/2014 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 22/12/2023Realizar o encaminhamento do PL-7926/2014 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 22/12/2023Realizar o encaminhamento do PL-7926/2014 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 22/12/2023Realizar o encaminhamento do PL-7926/2014 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 22/12/2023Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF).
• 22/12/2023Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.926, de 2014, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
• 22/12/2023Rejeitado o Requerimento.
• 18/12/2023Realizar o encaminhamento do PL-7926/2014 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 22/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-7926/2014 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-7926/2014 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-7926/2014 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-7926/2014 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-7926/2014 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/12/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/12/2023 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.926, de 2014, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/12/2023 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/12/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-7926/2014 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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