PL 8184/2017 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

08/08/2017

Última votação

04/12/2024

Tema

Direito e Defesa do Consumidor

Autoria

Carlos Bezerra

MDB · MT · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 04/12/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
• 04/12/2024Mantido o texto.
• 04/12/2024Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.
• 04/12/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.184, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.
• 29/08/2024Realizar o encaminhamento do PL-8184/2017 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.184, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-8184/2017 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.