Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado ao serviço de informação e atendimento em saúde sexual e reprodutiva.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 10/03/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
Ementa
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