Programa de vacinação em escolas públicas
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Apresentada em
- 05/09/2023
- Última votação
- 15/08/2023
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.886/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 826/2019 ↗
Em resumo
A proposição cria um programa federal que leva vacinação para dentro das escolas públicas, prioritariamente para crianças de educação infantil e ensino fundamental. Escolas públicas ou que recebem recursos públicos são obrigadas a participar, enquanto particulares podem aderir voluntariamente. O programa coordena entre unidades de saúde e escolas para aplicar vacinas de rotina e campanhas nas dependências escolares.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 15/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/06/2023 · Aprovado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Gilson Marques, Carlos Jordy e Júlia Zanatta. Apresentou declaração de voto a Deputada Caroline de Toni.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.