PL 837/2022 · Senado Federal

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo.

Status: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Apresentada em: 23/06/2025
Última votação: 08/04/2025

Trâmite

Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 837/2022 ↗

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPL 837/2022 ↗

Resultado da votação — 08/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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