PL 853/2019 · Senado Federal

Semana Nacional de Conscientização sobre Gestantes e Mães

Ementa oficial:Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 25/08/2023
Última votação: 01/08/2023

Trâmite

Transformada na Lei nº 15.221/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 853/2019 ↗

Em resumo

A proposição cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, celebrada anualmente na semana do dia 15 de agosto. Durante essa semana, serão divulgados direitos e cuidados em saúde, direitos trabalhistas, importância do envolvimento paterno e prevenção de riscos, com ênfase especial nos primeiros 1.000 dias de vida (gestação até os 2 anos da criança).

Cria semana anual a ser celebrada na semana do dia 15 de agosto
Abrange os 'primeiros 1.000 dias': da gestação até o final do segundo ano de vida do bebê
Foco em divulgação de direitos de saúde da gestante, mãe e bebê (pré-natal, parto, puerpério)
Inclui conscientização sobre direitos trabalhistas e direito ao aleitamento materno em qualquer ambiente
Destaca papel do pai no pré-natal, parto e cuidados com a criança
Aborda proteção contra riscos: acidentes, exposição a telas, marketing infantil e alimentos obesogênicos

Temas identificados pela OlhoNaLei

saúde materno-infantilaleitamento maternoprimeiros 1000 dias de vidaenvolvimento paterno na gestação e primeira infânciadireitos trabalhistas de gestantes e mãesproteção de crianças contra marketing comercialmulheres privadas de liberdade com filhosgrupos vulneráveis: mães adolescentes, comunidades tradicionais, crianças com deficiência

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaSociedade Brasileira de Pediatria

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPL 853/2019 ↗

Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPL 853/2019 ↗

Resultado da votação — 02/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPL 853/2019 ↗

Resultado da votação — 16/05/2022 · Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Chris Tonietto com o seguinte resultado: 25 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. O parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis, passou a constituir Voto em Separado.

25Sim · 54%

21Não · 46%

0Abstenção · 0%

0Ausente · 0%

Votos individuais

Câmara dos DeputadosPL 853/2019 ↗

Resultado da votação — 28/04/2021 · Rejeitado o Parecer. Resultado: SIM: 19; NÃO: 22; ABSTENÇÃO: 0; OBSTRUÇÃO: 0. TOTAL DE VOTANTES: 41.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Você é a favor desta proposição?

Seja o primeiro a opinar

Comentários

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro.