Semana Nacional de Conscientização sobre Gestantes e Mães
Ementa oficial:Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
25/08/2023
Última votação
01/08/2023
Tema
Data Comemorativa
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.221/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 853/2019 ↗
Em resumo
A proposição cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães, celebrada anualmente na semana do dia 15 de agosto. Durante essa semana, serão divulgados direitos e cuidados em saúde, direitos trabalhistas, importância do envolvimento paterno e prevenção de riscos, com ênfase especial nos primeiros 1.000 dias de vida (gestação até os 2 anos da criança).
Cria semana anual a ser celebrada na semana do dia 15 de agosto
Abrange os 'primeiros 1.000 dias': da gestação até o final do segundo ano de vida do bebê
Foco em divulgação de direitos de saúde da gestante, mãe e bebê (pré-natal, parto, puerpério)
Inclui conscientização sobre direitos trabalhistas e direito ao aleitamento materno em qualquer ambiente
Destaca papel do pai no pré-natal, parto e cuidados com a criança
Aborda proteção contra riscos: acidentes, exposição a telas, marketing infantil e alimentos obesogênicos
Temas identificados pela OlhoNaLei
saúde materno-infantilaleitamento maternoprimeiros 1000 dias de vidaenvolvimento paterno na gestação e primeira infânciadireitos trabalhistas de gestantes e mãesproteção de crianças contra marketing comercialmulheres privadas de liberdade com filhosgrupos vulneráveis: mães adolescentes, comunidades tradicionais, crianças com deficiência
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaSociedade Brasileira de Pediatria
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães.
Resultado da votação — 16/05/2022 · Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Chris Tonietto com o seguinte resultado: 25 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. O parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis, passou a constituir Voto em Separado.