Nova Aurora como Capital Nacional da Tilápia
Ementa oficial:Confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 06/09/2017
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.961/2019
- Também tramitou no Senado Federal como PL 5104/2019 ↗
Em resumo
O projeto confere ao Município de Nova Aurora, no Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia em reconhecimento à sua posição de destaque na produção dessa espécie. Nova Aurora concentra o maior frigorífico de abate de peixe integrado da América Latina e a maior produtora de tilápia do estado, gerando centenas de empregos e beneficiando pequenos produtores. A proposição é meramente honorífica, sem criar obrigações ou despesas.
- Confere título honorífico de Capital Nacional da Tilápia ao Município de Nova Aurora/PR
- Justificado pela concentração do maior frigorífico de abate integrado da América Latina no município
- Nova Aurora destaca-se na produção paranaense (líder no estado) e gera aproximadamente 800 empregos diretos
- Segue reconhecimento anterior: município já recebeu em 2017 o título de Capital Paranaense da Tilápia
- Lei é meramente declaratória e honorífica, sem obrigações orçamentárias ou administrativas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei Estadual nº 19.040, de 2017 (Paraná)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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