Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, prazos e demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 08/07/2024
- Última votação
- 11/07/2024
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
- Senado Federal - Confúcio Moura · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
12
Última votação
há 2 anos
11/07/2024
Resultados por votação
Resultado da votação — 11/07/2024 · Aprovada as Emendas de Redação n°s 1, 2 e 3.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/07/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/07/2024 · Mantido o texto. Sim: 258; não: 102; total: 360.
Votos individuais
Resultado da votação — 11/07/2024 · Rejeitadas as Emendas de Plenário.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/07/2024 · Aprovado o Projeto de Lei nº 858, de 2024, ressalvado o destaque.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/07/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 254; total: 373.
Votos individuais
Resultado da votação — 11/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-858/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-858/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-858/2024 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-858/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-858/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-858/2024 à CSPCCO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.