PL 859/2026 · Câmara dos Deputados

Programa Permanente de Incentivo à Saúde Mental para Adolescentes

Ementa oficial:Institui o Programa Permanente de Incentivo à Saúde Mental, voltado à prevenção da depressão, ansiedade, suicídio e automutilação, e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

02/03/2026

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto institui um programa permanente de prevenção de problemas de saúde mental em adolescentes, com foco em depressão, ansiedade, suicídio e automutilação. O programa promove palestras, materiais educativos, acolhimento, encaminhamento para especialistas e campanhas digitais, realizados principalmente em escolas e espaços públicos, em articulação com a rede de atenção psicossocial existente.

• Cria programa nacional permanente focado em prevenção de depressão, ansiedade, suicídio e automutilação entre adolescentes
• Ações incluem palestras, oficinas, distribuição de materiais educativos, atendimentos de acolhimento e triagem, campanhas digitais e formação continuada de educadores
• Execução prioritária em escolas públicas, centros comunitários, praças e bibliotecas, articulado com a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei 14.819/2024)
• Prevê parcerias com universidades, institutos de ensino superior, organizações da sociedade civil e profissionais de saúde
• Poder Executivo deve regulamentar o programa em 90 dias após a publicação
• Lei entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei nº 13.819, de 26 de abril de 2019→ PL 10331/2018 · Notificação compulsória de tentativas de suicídio e automutilação
• CitaLei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024→ PL 3383/2021 · Política de saúde mental nas escolas

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Pedro AiharaEm exercício

PP · MG · Câmara

Ementa

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