Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 19/02/2019
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 864/2019 ↗
Ementa
Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
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