PL 865/2020 · Câmara dos Deputados

Parecer de aprovação — não é o texto do projeto

Ementa oficial:Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

23/03/2020

Última votação

08/05/2024

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde

Em resumo

Documento apresenta apenas o parecer da Comissão de Seguridade Social e Família aprovando o PL 865/2020 e projetos apensados, sem conter o inteiro teor da proposição legislativa propriamente dita — apenas lista de presença e aprovação formal.

• Documento é parecer (PAR 1) da comissão, não o projeto de lei
• Aprova PL 865/2020, PL 112/2021 e PL 441/2021 com substitutivo
• Votação realizada por processo simbólico em 20 de outubro de 2021
• Contem apenas lista de presença de deputados e registro formal de aprovação
• Não contém texto normativo, apenas certificação processual

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPL 112/2021→ PL 112/2021 · Alimentação escolar para alunos sem aulas presenciais na pandemia
• CitaPL 441/2021→ PL 441/2021 · Alimentação escolar obrigatória durante reabertura das escolas em 2021
• CitaPL 865/2020

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria (5)

Carmen ZanottoInativo

CIDADANIA · SC · Câmara

Doutor LuizinhoEm exercício

PP · RJ · Câmara

Dr. Zacharias CalilEm exercício

MDB · GO · Câmara

Mariana CarvalhoInativo

REPUBLICANOS · RO · Câmara

Paula BelmonteInativo

CIDADANIA · DF · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/05/2024Aprovado o Parecer.
• 20/10/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 08/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários