Dia Nacional da Filantropia (20 de outubro)
Ementa oficial:Estabelece o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 26/09/2017
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.925/2019
- Também tramitou no Senado Federal como PL 2117/2019 ↗
Em resumo
O projeto institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia, para celebrar e dar visibilidade ao trabalho das instituições filantrópicas brasileiras nas áreas de saúde, educação e assistência social. A medida é simbólica e não cria obrigações legais específicas, apenas marca uma data comemorativa no calendário oficial.
- Cria a data de 20 de outubro como Dia Nacional da Filantropia, celebrado anualmente
- Objetivo de valorizar e dar visibilidade às instituições e pessoas físicas que realizam trabalho filantrópico
- Abrange entidades que atuam em saúde, educação e assistência social
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
- Caráter comemorativo e simbólico, sem criação de direitos ou obrigações novas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal de 1988 (Art. 199, § 1º; Art. 213; Art. 203)
- CitaLei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria (2)
Ementa
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