Estabelece o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 26/09/2017
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.925/2019
- Também tramitou no Senado Federal como PL 2117/2019 ↗
Autoria (2)
Ementa
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