Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 12/03/2021
- Última votação
- 01/07/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Previdência e Assistência Social · Saúde
Autoria (4)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
01/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.