PL 8889/2017 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

18/10/2017

Última votação

05/11/2025

Tema

Comunicações · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

Paulo Teixeira

PT · SP · Câmara

Ementa

Altera a Medida Provisória, 2.228-1, de 2001.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/11/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ).
• 05/11/2025Mantido o texto. Sim: 327; Não: 98; Total: 425.327 a 98 · 77% sim
• 05/11/2025Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419.325 a 94 · 77% sim
• 05/11/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 254; Total: 341.87 a 254 · 25% sim
• 04/11/2025Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.330 a 118 · 73% sim
• 04/11/2025Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 412.308 a 103 · 75% sim
• 04/11/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 428.158 a 269 · 37% sim
• 18/07/2025Retirado o REQ n. 658/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2670/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
• 06/03/2025Retirado o REQ n. 649/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 667/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
• 16/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-8889/2017 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 16/08/2023Realizar o encaminhamento do PL-8889/2017 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 17/11/2021Aprovado requerimento n. 136/2021 do Sr. Luis Miranda que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/11/2025 · Mantido o texto. Sim: 327; Não: 98; Total: 425.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/11/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 254; Total: 341.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/11/2025 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/11/2025 · Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 412.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/11/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 428.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/07/2025 · Retirado o REQ n. 658/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2670/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/03/2025 · Retirado o REQ n. 649/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 667/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-8889/2017 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-8889/2017 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/11/2021 · Aprovado requerimento n. 136/2021 do Sr. Luis Miranda que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.