Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana
Ementa oficial:Cria o Programa Nacional de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana em Áreas de Risco, com apoio técnico e financeiro a Estados e Municípios.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 03/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Defesa e Segurança · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto cria um programa federal de prevenção de deslizamentos, enxurradas e alagamentos em áreas urbanas de risco. Oferece assistência técnica e financeira a Estados e Municípios para obras de drenagem, contenção de encostas e estabilização de taludes, exigindo mapeamento de risco e planos de priorização como condições para receber recursos.
- Cria programa federal com apoio técnico e financeiro a municípios para obras de prevenção de deslizamentos, enxurradas e alagamentos.
- Municípios elegíveis devem apresentar mapeamento de risco geotécnico, plano de prioridades e estimativa de população em risco.
- União fornece assistência técnica para elaboração de mapeamento quando inexistente, como etapa condicionante do financiamento.
- Repasses federais baseados em critérios objetivos: grau de risco, histórico de ocorrências, impacto sobre equipamentos públicos essenciais.
- Programa financia elaboração de projetos, obras de drenagem, estabilização de taludes e recuperação ambiental associada.
- Prestação de contas prioriza avaliação de resultados físicos: metas de obras, áreas tratadas, número de famílias protegidas.
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