Institui a criação de Bancos de Alimentos Locais, com o objetivo de reduzir o desperdício de alimentos e atender populações em situação de insegurança alimentar.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 12/03/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Indústria, Comércio e Serviços · Previdência e Assistência Social
Autoria
Ementa
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