Redação Final PL 9.241/2017 (texto incompleto)
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.438, de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 30/11/2017
- Última votação
- 08/04/2021
- Tema
- Esporte e Lazer · Finanças Públicas e Orçamento
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.933/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 2200/2022 ↗
Em resumo
Este documento é apenas a redação final aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do PL 9.241/2017, sem incluir o texto substantivo da proposição. O documento registra apenas a aprovação formal, a lista de deputados presentes e os dados administrativos da comissão.
- Documento contém apenas informações procedimentais e lista de presença
- Não apresenta artigos, dispositivos ou conteúdo substantivo da proposição
- Aprovação formal pela CCJC em 8 de abril de 2021
- Falta o inteiro teor do projeto para análise completa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 6 anos
08/04/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/04/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.