PL 935/2022 · Câmara dos Deputados

Dia Nacional de Luto e Memória às Vítimas de Feminicídio

Ementa oficial:Institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

18/04/2024

Última votação

12/11/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.334/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 935/2022 ↗

Em resumo

A proposição institui o dia 17 de outubro como Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. O objetivo é criar uma data de reflexão e homenagem às mulheres mortas por razões de gênero, entrando em vigor na data de publicação.

• Data escolhida: 17 de outubro
• Objetivo: instituir dia de luto e memória às mulheres vítimas de feminicídio
• Vigência: imediata, a partir da publicação da lei
• Sem criação de feriado ou ponto facultativo — apenas instituição de data comemorativa
• Violência de gênero
• Feminicídio
• Memória e homenagem a vítimas
• []

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Senado Federal - Leila Barros · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/11/2025Aprovado o Parecer.
• 09/04/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários