Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 17/03/2021
- Última votação
- 13/05/2021
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
13/05/2021
Resultados por votação
Senado Federal
Resultado da votação — 13/05/2021 · Aprovada. Votação nominal
58
6
1
0