PL 95/2024 · Câmara dos Deputados

Redução de carga horária para professores em pós-graduação

Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para definir redução de carga horária e afastamento para os profissionais em formação continuada em cursos de pós-graduação stricto sensu.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

05/02/2024

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação · Trabalho e Emprego

Em resumo

Projeto altera a Lei de Valorização dos Profissionais da Educação para garantir redução de carga horária e afastamento integral a professores da educação básica pública que fazem pós-graduação stricto sensu. Afeta redes de educação pública estaduais e municipais.

• Redução mínima de 20% da carga horária durante o período de aulas da pós-graduação
• Afastamento integral mínimo de 4 meses antes da defesa do trabalho final
• Aplica-se a professores da educação escolar básica pública em cursos stricto sensu
• Altera a Lei nº 14.817, de 2024

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024
• CitaLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Idilvan Alencar

PSB · CE · Câmara

Ementa

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