Redução dos prazos para tratamento de câncer no SUS
Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para reduzir para 45 dias o prazo para o início do tratamento e estabelecer o prazo máximo de trinta dias para tratamentos sequenciais.
- Status
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentada em
- 05/03/2026
- Última votação
- —
Em resumo
A proposição reduz de 60 para 45 dias o prazo para o SUS iniciar o primeiro tratamento de pacientes com câncer comprovado, e estabelece novo prazo máximo de 30 dias para tratamentos sequenciais (quimioterapia, radioterapia, cirurgias). Afeta pacientes oncológicos no SUS e a gestão hospitalar de filas de tratamento.
- Reduz o prazo para início do primeiro tratamento de câncer de 60 para 45 dias
- Estabelece prazo máximo de 30 dias para tratamentos sequenciais (conforme indicação médica)
- Mantém flexibilidade para prazos menores quando a urgência terapêutica exigir
- Vigência 90 dias após publicação
- Texto reconhece impacto orçamentário e encaminha análise de custo à CONORF
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025→ PLN 2/2025 · Promulgação de artigos vetados da LOA 2026 — rodovias, hidrovias e doações
- AlteraLei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para reduzir para 45 dias o prazo para o início do tratamento e estabelecer o prazo máximo de trinta dias para tratamentos sequenciais.
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