Altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 24/03/2020
- Última votação
- 01/10/2025
- Tema
- Educação · Previdência e Assistência Social · Saúde
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
2
Última votação
há 10 meses
01/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.