PL 978/2019 · Câmara dos Deputados

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

20/02/2019

Última votação

19/03/2024

Tema

Direito Civil e Processual Civil · Direitos Humanos e Minorias

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 978/2019 ↗

Autoria (2)

Carla DicksonEm exercício

PL · RN · Câmara

Flávia MoraisEm exercício

MDB · GO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/03/2024Aprovada a Redação Final.
• 05/12/2023Aprovado o Parecer.
• 01/12/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/12/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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