PL 99/2023 · Câmara dos Deputados

Reconhecimento da Festa de San Gennaro como cultura nacional

Ementa oficial:Reconhece a Festa de San Gennaro, realizada no município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

02/02/2023

Última votação

13/08/2024

Tema

Arte, Cultura e Religião

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.205/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 99/2023 ↗

Em resumo

O projeto reconhece a Festa de San Gennaro, realizada anualmente em São Paulo, como manifestação da cultura nacional brasileira. A lei é simbólica e não cria obrigações ou órgãos, apenas confere status de patrimônio cultural ao evento.

• Reconhece a Festa de San Gennaro (São Paulo) como manifestação da cultura nacional
• Aplica-se especificamente ao evento realizado no Município de São Paulo
• Lei de cunho simbólico, sem criação de órgãos ou despesas associadas
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

MarangoniEm exercício

PODE · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 13/08/2024Aprovada a Redação Final.
• 25/06/2024Aprovado o Parecer.
• 17/05/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários