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PL 99/2023 · Senado Federal

Reconhecimento da Festa de San Gennaro como cultura nacional

Ementa oficial:Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de San Gennaro, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
17/10/2024
Última votação
13/08/2024
Tema
Cultura

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Lei nº 15.205/2025
  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 99/2023 ↗

Em resumo

A proposição reconhece a Festa de San Gennaro, realizada anualmente em São Paulo, como manifestação da cultura nacional brasileira. Trata-se de uma declaração simbólica que confere status oficial a este evento cultural.

  • Reconhece a Festa de San Gennaro (São Paulo) como manifestação da cultura nacional
  • Lei declaratória e simbólica, sem obrigações orçamentárias ou regulamentações administrativas
  • Vigência imediata a partir da publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

patrimônio cultural imaterialfestas e celebrações popularescultura italo-brasileira

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de San Gennaro, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPL 99/2023 ↗

Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPL 99/2023 ↗

Resultado da votação — 25/06/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPL 99/2023 ↗

Resultado da votação — 17/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Dados atualizados em 13/08/2024, 15:34·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal